Uma simples opinião sobre a Reforma da Previdência

Esta não é uma análise sobre a reforma da Previdência, pois não sou especialista no assunto. São apenas observações gerais, de uma pessoa curiosa com os grandes temas de nosso país. 

Ninguém de bom senso duvida da necessidade da reforma da Previdência. Há décadas o Brasil está praticamente estagnado em termos de desenvolvimento econômico e esta é uma das reformas mais urgentes. Não é uma questão ideológica, mas sim lógica e matemática. 

Por outro lado, lamenta-se que o país não tenha tido condições de realizar uma reforma tributária, em paralelo com a reforma previdenciária, com aprovação conjunta. Se o objetivo era também combater privilégios, isto precisava ser feito.

A reforma da Previdência, em trâmite, foi aprovada em primeiro turno na Câmara, com folga de votos. Não por virtude do governo Bolsonaro, que mais atrapalhou do que ajudou, mas pelo protagonismo do parlamento, sob a liderança de Rodrigo Maia.

É assim que deve ser numa democracia, com o protagonismo do parlamento, que faz a sua parte. Independentemente de ideologia, Maia tem se mostrado um competente líder parlamentar. Ele tem um bom tom conciliatório, necessário na política, sobretudo nos tempos atuais; vai se firmando com o um grande líder político, num país polarizado. 

Maia é um dos vencedores desta fase da reforma. Bolsonaro teve apenas o mérito de enviar a proposta ao Parlamento, mas não suou a camisa para a sua aprovação na Câmara; chegou a atrapalhar em muitos momentos, patrocinando diretamente os interesses dos policiais.

É claro que, como bom populista, depois do esforço dos demais, e após ter cedido à velha política e de liberar milhões em verbas orçamentárias para os deputados, dirá que foi um grande realizador da reforma.

O Centrão, constituído de políticos oportunistas, e que sempre representou o atraso da nossa política, continua forte no Parlamento. Foi decisivo para a grande vitória na aprovação na Câmara. Claro, como se disse, depois que o governo Bolsonaro, que falava em moralizar a política – e muita gente acreditou ser verdade – ter liberado R$ 2,5 bilhões em emendas antes da votação.

Liberar emendas orçamentárias como moeda de troca é de uma imoralidade sem tamanho. Mas enfim, esta é a velha política. Bolsonaro disse que seria a nova política, mas isto só existe na retórica de populistas.

Os servidores públicos em geral foram sacrificados. Alguns setores corporativos ganharam, principalmente os policiais (federais, rodoviários, legislativos, civis do Distrito Federal e agentes penitenciários), que mantiveram os seus privilégios e condições especiais, além dos militares, que foram separados num projeto à parte.

Nesta fase de votações, a esquerda foi derrotada. Muitos procuraram jogar a culpa em terceiros ao invés, também, de fazerem autocríticas. Faz tempo que a esquerda precisa fazer autocríticas.

Também não foi bom para os Estados e Municípios, que foram excluídos da reforma, e perderam a oportunidade de reencontrar, de vez, o caminho para melhorar os seus orçamentos, hoje com rombos gigantescos.

No mais, perderam os trabalhadores mais pobres, aqueles do regime geral. A reforma pretendeu combater privilégios, mas vai gerar mais desigualdades. Aumentou a desigualdade do acesso à aposentadoria. Os mais pobres, que começam a trabalhar desde criança, dificilmente conseguirão contribuir 40 anos para a aposentadoria integral; talvez nem os 15 anos para a aposentadoria parcial. Terão que suar a camisa para conseguir uma aposentadoria aos 65 anos. 

Portanto, se era para combater privilégios, tônica dada todo o tempo pelo Governo, o ideal é que o país realizasse em conjunto a reforma tributária. O Brasil, junto com a Eslováquia e a Estônia, é um país que não taxa dividendos. Isso é privilégio. Sim, o detentor do capital não paga impostos sobre sua renda em lucros e dividendos. O mesmo ocorre com quem presta serviço como pessoa jurídica. O Brasil é um paraíso pra que as grandes empresas, sobretudo as multinacionais, que faturam e enchem os bolsos em nosso país. Também não temos impostos sobre heranças e muitos outros privilégios espalhados por aí. 

Uma das formas de reduzir a desigualdade seria montar um sistema tributário que mantivesse o investimento produtivo e elevasse a arrecadação do Estado, taxando a renda e o patrimônio das camadas mais ricas, para permitir os gastos sociais e assegurar benefícios gerais. 

Não há dúvidas que com a reforma o país ganha em termos de crescimento econômico e desenvolvimento; ganha no conjunto e a longo prazo. A própria população tem reconhecido isto. Mas infelizmente o país continuará a proteger o mercado e as instituições financeiras, os verdadeiros privilegiados. O pobre, coitado, este sim, será abandonado à sua própria sorte. Ganhou o capital e perdeu o trabalhador brasileiro.

O Brasil continuará sendo um país injusto e desigual, como sempre. Para melhorar a justiça social não se pode somente retirar direitos. É preciso mexer nos privilégios. 

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