Lava Jato & Vaza Jato: a liberdade de imprensa e a democracia

O dever da imprensa é divulgar.

A liberdade de informação é sagrada numa democracia e o papel da imprensa é publicar, assegurado o sigilo da fonte, não importando se esta fonte obteve a informação de forma lícita ou ilícita. É assim que deve ser.

Quem conhece um pouco da nossa história e hoje ataca as divulgações do “The Intercept”, e de outros setores da imprensa, naquilo que se chamou de “Vaza Jato”, desconhece ou ignora, a importância da imprensa para a democracia, pois as divulgações do referido site são de evidente interesse público. Só não acredita quem não quer.

“Ah, mas as informações foram obtidas através de hackers!” Sim, mas se tais informações foram obtidas de forma ilícita, a fonte que as forneceu é que deve ser investigada, e eventualmente processada, não o órgão de imprensa que as divulgou. 

“Sim, mas tais notícias não servem como provas.” Tudo bem, mas continuam sendo notícias. 

O que não dá é para ameaçar, ou abrir investigações, ou fazer ataques contra o órgãos de imprensa, pois estaríamos dando mais um passo em direção ao arbítrio, ao Estado policial. 

Democracia é com liberdade e imprensa atuante.

“Ah, mas é mídia de esquerda e, portanto, tendenciosa.” Não importa. Seja mídia de esquerda ou de direita, o papel da imprensa é divulgar.

Se valesse o argumento de que o The Intercept é tendencioso por ser um veículo partidário da esquerda, o mesmo valeria para “O Antagonista”, que seria o veículo partidário da direita. 

O Antagonista, Brasil247, Diário do Centro do Mundo e tantos outros veículos que têm tendências políticas, goste-se ou não, são órgãos de imprensa e têm as suas relevantes importâncias para a democracia. Precisamos defender o seus direitos de liberdade de expressão. Não podem e não devem ser investigados. 

Um pouco de história de um presidente que afrontou a liberdade de imprensa.

No final de 1989, depois de quase três décadas, o Brasil vivia um momento histórico e elegia um presidente por meio de voto direto: Fernando Collor de Mello.

Como governador de Alagoas, Collor havia enfrentado alguns funcionários com super-salários e isto o tornara conhecido nacionalmente como o “caçador de marajás”.

Apesar de ser candidato por um partido inexpressivo, o Partido da Renovação Nacional (PRN), ele foi eleito com o seu discurso demagógico de livrar o país da corrupção e a promessa de modernizar a economia.

O então mais jovem presidente do Brasil tomou posse em janeiro de 1990. Como todo populista com ares autoritários, Collor tinha um problema: não gostava da imprensa livre. Começou o seu governo atacando a imprensa e considerava a Folha de S. Paulo um jornal inimigo.

Dias depois de tomar posse ele deu sinal verde para que a Receita e a Polícia Federal invadissem o jornal e meses depois processou alguns de seus jornalistas.

A invasão gerou intensa repercussão nacional e internacional, com notas de repúdio, pois todos sabiam que naquele processo de redemocratização que o país vivia, precisávamos de uma imprensa livre. 

O fato é que depois de muitos episódios conturbados em seu governo, logo começaram as denúncias de corrupção. E a imprensa, livre a atuante, teve um papel fundamental na divulgação das denúncias. 

Uma série de matérias investigativas levadas a cabo pela própria Folha de S. Paulo, e pelas revistas Veja e Isto é, mostraram o envolvimento de Collor em um esquema de corrupção organizado pelo seu ex-tesoureiro de campanha, Paulo César Farias. 

Uma das acusações contra Collor foi feita pelo seu irmão, Pedro Collor, e apontou a existência de um esquema de desvio de dinheiro para paraísos fiscais, montado por PC Farias. 

As ligações entre Collor e PC Farias foram comprovadas depois pelo depoimento do motorista Eriberto França, que confirmou que transportava os cheques das empresas de PC Farias, que pagavam as despesas pessoais de Collor e sua esposa. A prova definitiva veio com um cheque-fantasma utilizado por Collor para comprar um veículo Fiat Elba. 

As denúncias de corrupção, aliadas a uma desastrosa política econômica, geraram intensa indigação popular que levou o povo às ruas para protestar contra Collor. 

Pela primeira vez na história houve o desfecho de um processo de impeachment contra um presidente, e Collor renunciou pouco antes da sua condenação pelo Senado. 

O Brasil recém saíra do Regime Militar e muitos pensavam que a então jovem democracia não resistiria ao trauma de um impeachment. 

Resistiu e a imprensa livre teve um importante papel nequele processo.

Sob fogo cerrado.

Até agora não foi confirmada a suposta investigação contra o The Intercept ou o seu jornalista responsável. Se confirmada, podem ter certeza que o governo Bolsonaro em geral, e Moro em particular, vão arrumar uma legião de críticos por parte da imprensa e de órgãos defensores da liberdade de expressão, entre eles organismos internacionais. Consequentemente perderão ainda mais o apoio popular, cuja erosão já é nítida. 

Moro está sob fogo cerrado e as críticas contra ele, até de setores mais conservadores, têm aumentado a cada série de revelações. 

Não se sabe o que vai ocorrer. Pelo menos o lado bom de tudo isto é saber que a imprensa está funcionando no Brasil. Um democracia funciona bem com liberdade e com imprensa atuante.

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